OAB 2 - Questão 33
Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que:
Fontes:
Código de Processo Civil de 1973, Art. 652, § 1º (com redação da Lei 11.382/2006)
Informação Extra:
O executado é citado para pagar a dívida em 3 dias. Não o fazendo, o oficial de justiça procede à penhora. O juiz, ao despachar a inicial, fixará de plano os honorários de advogado a serem pagos pelo executado (art. 652-A). O juiz pode, de ofício, determinar a intimação do executado para indicar bens à penhora (art. 652, § 3º).