Simulado prova da OAB 2

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OAB 2 - Questão 34
As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.
(A) o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.
(B) o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.
(C) interposto recurso nos autos principais, fica vedado o requerimento de cautelares.
(D) salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.

Fontes:

Código de Processo Civil de 1973, Art. 805

Informação Extra:

Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a sua eficácia no prazo do artigo antecedente e na pendência do processo principal. O Art. 800, § único, previa que a cautelar cessa sua eficácia durante a suspensão do processo principal, mas a doutrina e jurisprudência relativizavam essa regra. A alternativa D é a que consta expressamente na lei, embora com interpretação.
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