OAB 2 - Questão 64
João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. (...) o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualificadora contida na denúncia. A decisão de pronúncia foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, operando-se a preclusão. Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Código de Processo Penal, Art. 476 e Súmula 191 do STJ
Informação Extra:
A acusação (promotor) não pode sustentar em plenário qualificadora que foi afastada na decisão de pronúncia, pois sobre ela operou-se a preclusão. No entanto, a defesa não fica vinculada às teses apresentadas na primeira fase, podendo alegar qualquer matéria em seu favor no plenário do júri, em respeito ao princípio da plenitude de defesa.