Simulado prova da OAB 2

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OAB 2 - Questão 65
Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. (...) No momento de prolatar a sentença, o juiz constatou que remanescia fundada dúvida sobre se Joaquim agrediu Pedro em situação de legítima defesa. Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
(A) O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. Assim, como o juiz não se convenceu completamente da ocorrência de legítima defesa, deve condenar o réu.
(B) O ônus de provar a situação de legítima defesa era da acusação. Assim, como o juiz não se convenceu completamente da ocorrência de legítima defesa, deve condenar o réu.
(C) O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. No caso, como o juiz ficou em dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, deve absolver o réu.
(D) Permanecendo qualquer dúvida no espírito do juiz, ele está impedido de proferir a sentença. A lei obriga o juiz a esgotar todas as diligências que estiverem a seu alcance para dirimir dúvidas, sob pena de nulidade da sentença que vier a ser prolatada.

Fontes:

Código de Processo Penal, Art. 156 e 386, VI

Informação Extra:

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer. Quem alega uma excludente de ilicitude (como a legítima defesa) tem o ônus de prová-la. Contudo, no processo penal vigora o princípio do *in dubio pro reo*. Se, ao final, o juiz tiver dúvida razoável sobre a existência da excludente, deve absolver o réu, pois não há certeza sobre a ilicitude do fato. A absolvição se dará com base no art. 386, VI, do CPP.
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