Simulado prova da OAB 2

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OAB 2 - Questão 96
Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010, de 2009 no tocante à adoção, assinale a afirmativa correta.
(A) A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.
(B) Para viabilizar a celeridade no processo de adoção, a legislação específica – ECA – admite a representação do adotante por procuração.
(C) Uma vez falecido o adotante no curso do procedimento de adoção e antes de prolatada a sentença, não poderá o juiz deferir a adoção, mesmo que tenha havido inequívoca manifestação de vontade do adotante.
(D) Os cartórios de registros públicos de pessoas naturais deverão fornecer certidão a qualquer requisitante, independentemente, de justificativa de seu interesse, em que conste o vínculo da adoção constituído por sentença judicial.

Fontes:

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), Art. 47, § 6º

Informação Extra:

A adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva, mas a morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.
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