OAB 22 - Questão 24
Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos. Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter.
Nesse caso, o governo brasileiro
Nesse caso, o governo brasileiro
Fontes:
Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80, vigente à época).
Informação Extra:
A extradição de estrangeiro é um ato de cooperação internacional, que pode ocorrer com base em tratado ou em promessa de reciprocidade. A existência de filho brasileiro não é impedimento absoluto, mas um fator a ser considerado. A extradição é um ato complexo que envolve o STF (controle de legalidade) e o Presidente da República (decisão política).