Simulado prova da OAB 22

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OAB 22 - Questão 25
O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
(A) As Igrejas são imunes; portanto, não devem pagar a taxa instituída pelo Município X.
(B) A taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível.
(C) A taxa é inconstitucional, uma vez que os Municípios não são competentes para a instituição de taxas de serviço público.
(D) A taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.

Fontes:

Direito Tributário (CF/88, Art. 150, VI, 'b', e Súmula Vinculante 19).

Informação Extra:

A imunidade dos templos de qualquer culto se aplica apenas a impostos. As taxas, como a de coleta de lixo, podem ser cobradas das igrejas, desde que o serviço seja específico e divisível (Súmula Vinculante 19).
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