Simulado prova da OAB 22

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OAB 22 - Questão 26
João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João.

Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.
(A) Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.
(B) Pedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favor de João.
(C) O imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isenção em favor deste.
(D) Pedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isenção em favor de João.

Fontes:

Direito Tributário (CTN, Art. 125, II).

Informação Extra:

Salvo disposição de lei em contrário, a isenção pessoal não aproveita aos demais devedores solidários, que continuam obrigados pelo saldo.
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