OAB 22 - Questão 26
João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João.
Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.
Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Tributário (CTN, Art. 125, II).
Informação Extra:
Salvo disposição de lei em contrário, a isenção pessoal não aproveita aos demais devedores solidários, que continuam obrigados pelo saldo.