Simulado prova da OAB 22

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OAB 22 - Questão 27
O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria.

Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.
(A) É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.
(B) É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.
(C) É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.
(D) É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.

Fontes:

Direito Tributário (CTN, Art. 81).

Informação Extra:

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
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