Simulado prova da OAB 22

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OAB 22 - Questão 57
Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
(A) O magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.
(B) A demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aos alimentos é que transitou em julgado no processo anterior.
(C) A questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois a cognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais.
(D) A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

Fontes:

Direito Processual Civil (CPC, Art. 503).

Informação Extra:

A coisa julgada material torna imutável e indiscutível a decisão de mérito. A questão da paternidade, decidida como fundamento para a improcedência da ação de alimentos, faz coisa julgada, impedindo nova discussão em outro processo.
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