Simulado prova da OAB 24

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OAB 24 - Questão 74
Sílvio é empregado da sociedade empresária Onda Azul Ltda. e, em determinado dia, no horário de almoço, ao se dirigir a um restaurante para fazer sua refeição, foi atropelado por um veículo, sofrendo lesões que o afastaram do serviço por 30 dias, inclusive com recebimento de benefício previdenciário.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
(A) O fato não caracteriza acidente do trabalho, porque não aconteceu na empresa nem em deslocamento a serviço.
(B) O fato caracteriza acidente do trabalho, e, ao retornar, Sílvio tem garantia no emprego de 12 meses.
(C) A Lei é omissa a respeito, daí porque caberá ao juiz, no caso concreto, dizer se o evento foi acidente de trabalho.
(D) A empresa será obrigada a ressarcir o empregado, porque tem o dever de fornecer alimentação.

Fontes:

Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), Art. 21, § 1º.

Informação Extra:

Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei, o acidente sofrido pelo segurado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção. É o chamado acidente de trajeto. Se o acidente gera afastamento superior a 15 dias com recebimento de auxílio-doença acidentário, o empregado tem direito à estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do auxílio.
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