OAB 25 - Questão 20
Ernesto concluiu o doutorado em Direito em prestigiosa universidade situada em Nova York, nos Estados Unidos, e pretende fazer concurso para o cargo de professor em uma universidade brasileira. Uma das exigências para a revalidação do seu diploma estrangeiro é que este esteja devidamente legalizado. Essa legalização de documento estrangeiro deverá ser feita mediante
Fontes:
Direito Internacional Privado (Convenção da Apostila de Haia - Decreto nº 8.660/2016).
Informação Extra:
A Convenção da Apostila de Haia simplificou a legalização de documentos públicos entre os países signatários, substituindo o procedimento de consularização pelo "apostilamento". O documento é legalizado no país de origem por uma autoridade competente, que apõe a apostila, e ele passa a ter validade em todos os outros países-membros. Como Brasil e EUA são signatários, o diploma de Ernesto deve ser apostilado em Nova York.