OAB 25 - Questão 21
Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa. Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato.
Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar
Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar
Fontes:
Direito Internacional Privado (LINDB, Art. 7º).
Informação Extra:
A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. Como a questão envolve a capacidade de François, e ele é domiciliado na França, aplica-se a lei francesa.