Simulado prova da OAB 25

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OAB 25 - Questão 27
Ricardo, servidor público federal, especializou-se no mercado imobiliário, tornando-se corretor de imóveis. Em razão do aumento da demanda, passou a atender seus clientes durante o horário de expediente, ausentando-se da repartição pública sem prévia autorização do chefe imediato. Instaurada sindicância, Ricardo foi punido com uma advertência. A despeito disso, ele passou a reincidir na mesma falta que ensejou sua punição. Nova sindicância foi aberta.

Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
(A) A sindicância não pode resultar, em nenhuma hipótese, na aplicação da pena de suspensão; neste caso, deve ser instaurado processo administrativo disciplinar.
(B) A reiteração da mesma falha não enseja a aplicação da pena de suspensão; neste caso, a única sanção possível é a advertência.
(C) A sindicância pode dar ensejo à aplicação da pena de suspensão, desde que a sanção seja de até 30 (trinta) dias.
(D) A pena de demissão independe da instauração de processo administrativo disciplinar, podendo ser aplicada após sindicância.

Fontes:

Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), Arts. 129 e 146.

Informação Extra:

A sindicância é o procedimento mais simples para apurar irregularidades de menor potencial ofensivo. Dela pode resultar o arquivamento do processo, a aplicação de penalidade de advertência ou de suspensão de até 30 dias, ou a instauração de processo administrativo disciplinar.
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