Simulado prova da OAB 25

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OAB 25 - Questão 29
João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório.

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
(A) A Administração Pública deve exonerar João, após o devido processo legal, visto que ele não mostrou aptidão e capacidade para o exercício do cargo.
(B) A Administração Pública deve demitir João, solução prevista em lei para os casos de inaptidão no estágio probatório.
(C) João deve ser redistribuído para outro órgão ou outra entidade do mesmo Poder, a fim de que possa desempenhar suas atribuições em outro local.
(D) João deve ser readaptado em cargo de atribuições afins.

Fontes:

Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), Art. 20.

Informação Extra:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses (hoje 3 anos), durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
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