Simulado prova da OAB 25

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OAB 25 - Questão 31
A organização religiosa Tenhafé, além dos fins exclusivamente religiosos, também se dedica a atividades de interesse público, notadamente à educação e à socialização de crianças em situação de risco. Ela não está qualificada como Organização Social (OS), nem como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), mas pretende obter verbas da União para a promoção de projetos incluídos no plano de Governo Federal, propostos pela própria Administração Pública.

Sobre a pretensão da organização religiosa Tenhafé, assinale a afirmativa correta.
(A) Por ser uma organização religiosa, Tenhafé não poderá receber verbas da União.
(B) A transferência de verbas da União para a organização religiosa Tenhafé somente poderá ser formalizada por meio de contrato administrativo, mediante a realização de licitação na modalidade concorrência.
(C) Para receber verbas da União para a finalidade em apreço, a organização religiosa Tenhafé deverá qualificar-se como OS ou OSCIP.
(D) Uma vez selecionada por meio de chamamento público, a organização religiosa Tenhafé poderá obter a transferência de recursos da União por meio de termo de colaboração.

Fontes:

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014).

Informação Extra:

A Lei 13.019/14 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. As parcerias são formalizadas por termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação. A seleção das OSCs é feita por chamamento público. Organizações religiosas que desenvolvam atividades de interesse público se enquadram no conceito de OSC.
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