OAB 25 - Questão 31
A organização religiosa Tenhafé, além dos fins exclusivamente religiosos, também se dedica a atividades de interesse público, notadamente à educação e à socialização de crianças em situação de risco. Ela não está qualificada como Organização Social (OS), nem como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), mas pretende obter verbas da União para a promoção de projetos incluídos no plano de Governo Federal, propostos pela própria Administração Pública.
Sobre a pretensão da organização religiosa Tenhafé, assinale a afirmativa correta.
Sobre a pretensão da organização religiosa Tenhafé, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014).
Informação Extra:
A Lei 13.019/14 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. As parcerias são formalizadas por termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação. A seleção das OSCs é feita por chamamento público. Organizações religiosas que desenvolvam atividades de interesse público se enquadram no conceito de OSC.