OAB 25 - Questão 32
Em novembro de 2014, Josué decidiu gozar um período sabático e passou, a partir de então, quatro anos viajando pelo mundo. Ao retornar ao Brasil, foi surpreendido pelo fato de que um terreno de sua propriedade havia sido invadido, em setembro de 2015, pelo Município Beta, que nele construiu uma estação de tratamento de água e esgoto.
Em razão disso, Josué procurou você para, na qualidade de advogado(a), traçar a orientação jurídica adequada, em consonância com o ordenamento vigente.
Em razão disso, Josué procurou você para, na qualidade de advogado(a), traçar a orientação jurídica adequada, em consonância com o ordenamento vigente.
Fontes:
Direito Administrativo (Desapropriação Indireta).
Informação Extra:
A desapropriação indireta ocorre quando o Poder Público se apropria de um bem particular sem observar o devido processo legal (decreto expropriatório e indenização prévia). Ocorrendo a afetação do bem a uma finalidade pública, o proprietário não pode mais reavê-lo, restando-lhe apenas o direito a uma indenização, a ser pleiteada por meio de ação de desapropriação indireta.