Simulado prova da OAB 25

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OAB 25 - Questão 32
Em novembro de 2014, Josué decidiu gozar um período sabático e passou, a partir de então, quatro anos viajando pelo mundo. Ao retornar ao Brasil, foi surpreendido pelo fato de que um terreno de sua propriedade havia sido invadido, em setembro de 2015, pelo Município Beta, que nele construiu uma estação de tratamento de água e esgoto.

Em razão disso, Josué procurou você para, na qualidade de advogado(a), traçar a orientação jurídica adequada, em consonância com o ordenamento vigente.
(A) Deve ser ajuizada uma ação possessória, diante do esbulho cometido pelo Poder Público municipal.
(B) Não cabe qualquer providência em Juízo, considerando que a pretensão de Josué está prescrita.
(C) Impõe-se que Josué aguarde que o bem venha a ser destinado pelo Município a uma finalidade alheia ao interesse público, para que, somente então, possa pleitear uma indenização em Juízo.
(D) É pertinente o ajuizamento de uma ação indenizatória, com base na desapropriação indireta, diante da incorporação do bem ao patrimônio público pela afetação.

Fontes:

Direito Administrativo (Desapropriação Indireta).

Informação Extra:

A desapropriação indireta ocorre quando o Poder Público se apropria de um bem particular sem observar o devido processo legal (decreto expropriatório e indenização prévia). Ocorrendo a afetação do bem a uma finalidade pública, o proprietário não pode mais reavê-lo, restando-lhe apenas o direito a uma indenização, a ser pleiteada por meio de ação de desapropriação indireta.
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