OAB 25 - Questão 36
Em 05 de dezembro de 2016, Sérgio, mediante contrato de compra e venda, adquiriu de Fernando um computador seminovo (ano 2014) da marca Massa pelo valor de R$ 5.000,00. O pagamento foi integralizado à vista, no mesmo dia, e foi previsto no contrato que o bem seria entregue em até um mês, devendo Fernando contatar Sérgio, por telefone, para que este buscasse o computador em sua casa. No contrato, também foi prevista multa de R$ 500,00 caso o bem não fosse entregue no prazo combinado. Em 06 de janeiro de 2017, Sérgio, muito ansioso, ligou para Fernando perguntando pelo computador, mas teve como resposta que o atraso na entrega se deu porque a irmã de Fernando, Ana, que iria trazer um computador novo para ele do exterior, tinha perdido o voo e só chegaria após uma semana. Por tal razão, Fernando ainda dependia do computador antigo para trabalhar e não poderia entregá-lo de imediato a Sérgio.
Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Civil (Código Civil, Art. 411).
Informação Extra:
A cláusula penal pode ser de duas espécies: compensatória (para o caso de inexecução total da obrigação) ou moratória (para o caso de atraso no cumprimento). Se a cláusula for moratória, o credor pode exigir o cumprimento da obrigação principal mais o valor da multa. Como a multa foi estipulada para o caso de atraso na entrega, ela é moratória, e Sérgio pode exigir a entrega do bem e a multa.