OAB 26 - Questão 10
Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso "Riggs contra Palmer" em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889), ao julgar o caso, deparou-se com o fato de que a legislação local de então não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplicou o princípio do direito, não legislado, que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança.
Com base na obra citada, assinale a opção que melhor expressa uma das pretensões fundamentais da jusfilosofia de Ronald Dworkin.
Com base na obra citada, assinale a opção que melhor expressa uma das pretensões fundamentais da jusfilosofia de Ronald Dworkin.
Fontes:
Filosofia do Direito (Ronald Dworkin, Levando os Direitos a Sério).
Informação Extra:
Dworkin critica o positivismo de Hart, argumentando que o Direito não se compõe apenas de regras, mas também de princípios e diretrizes políticas. Em casos difíceis (hard cases), como "Riggs v. Palmer", onde as regras não oferecem uma solução clara, os juízes devem recorrer aos princípios, que possuem uma dimensão de peso ou importância, para encontrar a "única resposta correta". Regras e princípios são normas jurídicas vinculantes, mas com estruturas lógicas diferentes.
