Simulado prova da OAB 26

Por
Adv
-
0
1054
OAB 26 - Questão 11
Uma nova Constituição é promulgada, sendo que um grupo de parlamentares mantém dúvidas acerca do destino a ser concedido a várias normas da Constituição antiga, cujas temáticas não foram tratadas pela nova Constituição. Como a nova Constituição ficou silente quanto a essa situação, o grupo de parlamentares, preocupado com possível lacuna normativa, resolve procurar competentes advogados a fim de sanar a referida dúvida.

Os advogados informaram que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro,
(A) as normas da Constituição pretérita que guardarem congruência material com a nova Constituição serão convertidas em normas ordinárias.
(B) as matérias tratadas pela Constituição pretérita e não reguladas pela nova Constituição serão por esta recepcionadas.
(C) as matérias tratadas pela Constituição pretérita e não reguladas pela nova Constituição receberão, na nova ordem, status supralegal, mas infraconstitucional.
(D) a revogação tácita da ordem constitucional pretérita pela nova Constituição se dará de forma completa e integral, ocasionando a perda de sua validade.

Fontes:

Direito Constitucional (Teoria da Constituição).

Informação Extra:

Com o advento de uma nova Constituição, a ordem constitucional anterior é integral e tacitamente revogada. Não há recepção de normas constitucionais pretéritas pela nova ordem. O que ocorre é o fenômeno da recepção das normas infraconstitucionais anteriores que sejam materialmente compatíveis com a nova Constituição.
1...910111213...80

 

 

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor