Simulado prova da OAB 26

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OAB 26 - Questão 34
Gabriela, pequena produtora rural que desenvolve atividade pecuária, é avisada por seu vizinho sobre necessidade de registrar seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sob pena de perder a propriedade do bem.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
(A) Gabriela não tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR por ser pequena produtora rural.
(B) Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR, sob pena de perder a propriedade do bem, que apenas poderá ser reavida por ação judicial.
(C) Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR; o registro não será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.
(D) Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR; o registro autoriza procedimento simplificado para concessão de licença ambiental.

Fontes:

Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), Art. 29.

Informação Extra:

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. A inscrição no CAR é o primeiro passo para obter a regularidade ambiental do imóvel. O registro no CAR não gera direitos de propriedade ou posse.
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