OAB 26 - Questão 34
Gabriela, pequena produtora rural que desenvolve atividade pecuária, é avisada por seu vizinho sobre necessidade de registrar seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sob pena de perder a propriedade do bem.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), Art. 29.
Informação Extra:
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. A inscrição no CAR é o primeiro passo para obter a regularidade ambiental do imóvel. O registro no CAR não gera direitos de propriedade ou posse.