OAB 26 - Questão 42
Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo Criminal, policiais encontraram fotografias de adolescentes vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos genitais, armazenadas no computador de um artista inglês. O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausência de cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não estavam nuas, e que a finalidade do armazenamento seria para comunicar às autoridades competentes.
Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?
Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?
Fontes:
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), Art. 241-B.
Informação Extra:
O crime consiste em adquirir, possuir ou armazenar fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A finalidade de "comunicar às autoridades" não é uma excludente de ilicitude prevista em lei. A alegação de ausência de nudez não prospera, pois o tipo fala em "cena pornográfica". A finalidade pornográfica, que é o elemento subjetivo, está presente, e a defesa não tem como prosperar.