OAB 26 - Questão 43
Maria, em uma maternidade na cidade de São Paulo, manifesta o desejo de entregar Juliana, sua filha recém-nascida, para adoção. Assim, Maria, encaminhada para a Vara da Infância e da Juventude, após ser atendida por uma assistente social e por uma psicóloga, é ouvida em audiência, com a assistência do defensor público e na presença do Ministério Público, afirmando desconhecer o pai da criança e não ter contato com sua família, que vive no interior do Ceará, há cinco anos. Assim, após Maria manifestar o desejo formal de entregar a filha para adoção, o Juiz decreta a extinção do poder familiar, determinando que Juliana vá para a guarda provisória de família habilitada para adoção no cadastro nacional. Passados oito dias do ato, Maria procura um advogado, arrependida, afirmando que gostaria de criar a filha.
De acordo com o ECA, Maria poderá reaver a filha?
De acordo com o ECA, Maria poderá reaver a filha?
Fontes:
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), Art. 166, § 5º.
Informação Extra:
A mãe pode manifestar o arrependimento do desejo de entregar o filho para adoção no prazo de 10 dias, contado da data de prolação da sentença de extinção do poder familiar. Como se passaram apenas 8 dias, Maria ainda está no prazo para se retratar.