OAB 27 - Questão 41
Fernando, 15 anos, mora com seus pais Ana e Aluísio, grandes empresários, titulares de vultoso patrimônio, e utiliza com frequência as redes sociais. Em seu perfil pessoal em certa rede social, realiza vídeos em que comenta a vida privada de seus colegas de escola, ofendendo-os e atribuindo-lhes apelidos constrangedores.
Sobre o caso apresentado, em eventual ação de indenização por danos morais, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, em eventual ação de indenização por danos morais, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Civil (Código Civil, Arts. 928 e 932, I)
Informação Extra:
Os pais são responsáveis pela reparação civil dos atos ilícitos praticados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia (Art. 932, I). A responsabilidade dos pais é objetiva. O incapaz (o menor) responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes (Art. 928). A responsabilidade do menor é, portanto, subsidiária e mitigada. A responsabilidade primária e objetiva é dos pais.
