OAB 27 - Questão 40
Ana, que sofre de grave doença, possui um filho, Davi, com 11 anos de idade. Ante o falecimento precoce de seu pai, Davi apenas possui Ana como sua representante legal. De forma a prevenir o amparo de Davi em razão de seu eventual falecimento, Ana pretende que, na sua ausência, seu irmão, João, seja o tutor da criança.
Para tanto, Ana, em vida, poderá nomear João por meio de
Para tanto, Ana, em vida, poderá nomear João por meio de
Fontes:
Direito Civil (Código Civil, Art. 1.729, parágrafo único)
Informação Extra:
O direito de nomear tutor ao filho compete aos pais, em conjunto. Na falta de um, o outro exercerá este poder com exclusividade. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.
