OAB 27 - Questão 42
Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 16 anos, chegam do interior com os pais, em busca de melhores condições de vida para a família. Os três estão matriculados regularmente em estabelecimento de ensino e gostariam de trabalhar para ajudar na renda da casa.
Sobre as condições em que os três irmãos conseguirão trabalhar formalmente, considerando os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Sobre as condições em que os três irmãos conseguirão trabalhar formalmente, considerando os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho (CLT, Art. 403 e 428)
Informação Extra:
O trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Assim: João (12 anos) não pode trabalhar. Jair (14 anos) pode trabalhar como aprendiz. José (16 anos) pode ter um contrato de trabalho regular, com as proteções do trabalho do menor (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre).
