Simulado prova da OAB 27

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OAB 27 - Questão 28
Com a finalidade de contratar obras públicas relacionadas à melhoria da mobilidade urbana, o Estado X optou pela adoção do Regime Diferenciado de Contratação. Após a abertura das propostas, constatou-se que houve empate entre as sociedades Ômega S/A e Gama S/A, duas grandes empresas que atuam no setor de referência, sendo, a primeira, empresa brasileira e, a segunda, sociedade estrangeira com sede no Brasil.

Considerando a ordem de critérios de desempate estabelecida na legislação específica, assinale a afirmativa correta.
(A) O Estado X deverá, de plano, proceder a sorteio para promover o desempate.
(B) A preferência por serviços realizados por empresa brasileira, em nenhum momento poderá ser utilizada como critério de desempate.
(C) As sociedades deverão ser consideradas vencedoras e ratear, igualmente, o objeto do contrato, mediante a constituição de consórcio.
(D) Os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo à classificação.

Fontes:

Direito Administrativo (Lei nº 12.462/2011 - RDC, Art. 18)

Informação Extra:

No Regime Diferenciado de Contratações (RDC), em caso de empate, os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada em ato contínuo, para fins de desempate. Somente se o empate persistir é que se utilizarão os demais critérios previstos na legislação.
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