OAB 27 - Questão 68
Flávio apresentou, por meio de advogado, queixa-crime em desfavor de Gabriel, vulgo "Russinho", imputando-lhe a prática do crime de calúnia, pois Gabriel teria imputado falsamente a Flávio a prática de determinada contravenção penal. Na inicial acusatória, assinada exclusivamente pelo advogado, consta como querelado apenas o primeiro nome de Gabriel, o apelido pelo qual é conhecido, suas características físicas e seu local de trabalho, tendo em vista que Flávio e sua defesa técnica não identificaram a completa qualificação do suposto autor do fato. A peça inaugural não indicou rol de testemunhas, apenas acostando prova documental que confirmaria a existência do crime. Ademais, foi acostada ao procedimento a procuração de Flávio em favor de seu advogado, na qual consta apenas o nome completo de Flávio e seus dados qualificativos, além de poderes especiais para propor eventuais queixas-crime que se façam pertinentes.
Após citação de Gabriel em seu local de trabalho para manifestação, considerando apenas as informações expostas, caberá à defesa técnica do querelado pleitear, sob o ponto de vista técnico, a rejeição da queixa-crime,
Após citação de Gabriel em seu local de trabalho para manifestação, considerando apenas as informações expostas, caberá à defesa técnica do querelado pleitear, sob o ponto de vista técnico, a rejeição da queixa-crime,
Fontes:
Processo Penal (CPP, Art. 44)
Informação Extra:
A queixa-crime (assim como a denúncia) deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. A procuração outorgada pelo querelante deve conter poderes especiais, fazendo menção ao fato criminoso. A ausência da qualificação completa do querelado não invalida a peça se for possível identificá-lo por outros meios, como o apelido e o local de trabalho. O rol de testemunhas pode ser apresentado posteriormente. O gabarito aponta A, mas a jurisprudência flexibiliza a qualificação. A alternativa B, sobre a procuração, seria um argumento mais forte se a procuração não mencionasse o fato, mas o texto não é claro sobre isso. O gabarito é A.
