Simulado prova da OAB 27

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OAB 27 - Questão 69
Paulo, ofendido em crime contra o patrimônio, apesar de sua excelente condição financeira, veio a descobrir, após a identificação da autoria, que o autor dos fatos adquiriu, com os proventos da infração, determinado bem imóvel. Diante da descoberta, procurou você, na condição de advogado(a), para a adoção das medidas cabíveis.

Com base apenas nas informações expostas, a defesa técnica do ofendido deverá esclarecer ser cabível
(A) o sequestro, desde que após o oferecimento da denúncia, mas exige requerimento do Ministério Público ou decisão do magistrado de ofício.
(B) o arresto, ainda que antes do oferecimento da denúncia, mas a ação principal deverá ser proposta no prazo máximo de 30 dias, sob pena de levantamento.
(C) o sequestro, ainda que antes do oferecimento da denúncia, podendo a decisão judicial ser proferida a partir de requerimento do próprio ofendido.
(D) o arresto, que deve ser processado em autos em apartados, exigindo requerimento do Ministério Público ou decisão do magistrado de ofício.

Fontes:

Processo Penal (CPP, Art. 132 e 136)

Informação Extra:

O arresto é a medida cautelar que recai sobre bens móveis do indiciado para garantir a futura reparação do dano, quando não forem encontrados os produtos do crime. O sequestro (Art. 125) recai sobre bens adquiridos com os proventos da infração. A questão fala em "bem imóvel adquirido com os proventos da infração", o que caracterizaria sequestro. No entanto, o gabarito é B (arresto). O arresto pode ser requerido pelo ofendido antes da denúncia e a ação principal deve ser intentada em 30 dias. Há uma imprecisão técnica na questão/gabarito, mas a alternativa B descreve corretamente o procedimento do arresto, que é a resposta oficial.
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