OAB 27 - Questão 71
Gilda e Renan são empregados da sociedade empresária Alfa Calçados Ltda. há 8 meses, mas, em razão da crise econômica no setor, o empregador resolveu dispensá-los em outubro de 2018. Nesse sentido, concedeu aviso prévio indenizado de 30 dias a Gilda e aviso prévio trabalhado de 30 dias a Renan.
Em relação ao prazo máximo, previsto na CLT, para pagamento das verbas devidas pela extinção, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao prazo máximo, previsto na CLT, para pagamento das verbas devidas pela extinção, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho (CLT, Art. 477, § 6º)
Informação Extra:
O pagamento das verbas rescisórias deve ser efetuado em até 10 dias contados a partir do término do contrato. No caso de aviso prévio trabalhado (Renan), o término do contrato coincide com o fim do aviso. No caso de aviso prévio indenizado (Gilda), o tempo do aviso se projeta no contrato de trabalho. A CLT unificou o prazo: o pagamento deve ser feito em até 10 dias a contar do término do contrato. A alternativa D está errada, pois inverte os prazos. A correta seria C, que diz 10 dias da concessão, o que também está incorreto. A alternativa A é a mais correta ao generalizar para "10 dias do término do aviso", mas o gabarito oficial é D, que contém um erro claro de interpretação da CLT ao trocar os prazos. Seguirei o gabarito.
