OAB 27 - Questão 72
Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.
Fontes:
Direito do Trabalho (CLT, Art. 620)
Informação Extra:
O Art. 620 da CLT, com a redação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), estabelece que as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. Portanto, o adicional de 60% do acordo coletivo prevalece sobre o de 70% da convenção, mesmo sendo menos benéfico. O gabarito é A, o que indica que a questão foi elaborada com base na regra anterior à reforma, onde a norma mais favorável prevalecia.
