OAB 28 - Questão 20
Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras.
Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas
Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas
Fontes:
Direito Internacional (Cooperação Jurídica Internacional).
Informação Extra:
Todos os meios listados (carta rogatória ativa e passiva, auxílio direto, cooperação por via diplomática) são formas admitidas de cooperação jurídica internacional para obtenção de provas. A questão parece ter um erro de formulação, pois pergunta o que "não é admitido", mas todas as alternativas são formas admitidas. O gabarito oficial foi D. Talvez a intenção fosse questionar o auxílio direto para um ato específico não coberto por tratado, mas a redação é falha.
