OAB 28 - Questão 21
Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países da América Latina. O Brasil e o Uruguai, por exemplo, possuem uma disputa em torno da chamada "ilha brasileira", na foz do Rio Uruguai. Na hipótese de o Uruguai vir a reivindicar formalmente esse território, questionando a divisa estabelecida no tratado internacional de 1851, assinale a opção que indica o tribunal internacional ao qual ele deveria endereçar o pleito.
Fontes:
Direito Internacional Público (Estatuto da CIJ, Art. 36).
Informação Extra:
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial das Nações Unidas e tem competência para julgar litígios entre Estados que consentiram com sua jurisdição. Disputas territoriais entre Estados-membros da ONU, como Brasil e Uruguai, são da competência da CIJ.
