OAB 28 - Questão 28
O Município Sigma pretende realizar obras de restauração em uma praça e instalar brinquedos fixos de madeira para o lazer das crianças. A obra foi orçada em R$ 100.000,00 (cem mil reais), razão pela qual o ente federativo optou pela modalidade convite, remetendo o respectivo instrumento convocatório para três sociedades cadastradas junto ao registro pertinente e, para uma quarta, não cadastrada. Além disso, a carta-convite foi afixada em local apropriado para o conhecimento dos demais interessados. Na sessão de julgamento, compareceram apenas duas convidadas, certo que a sociedade Alfa apresentou a melhor proposta e preencheu os requisitos para a habilitação.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), Arts. 22, § 3º e 7º, e 23.
Informação Extra:
A modalidade convite é adequada para obras de engenharia até R$ 150.000,00 (na época da prova). É lícito convidar, além dos três cadastrados, outros não cadastrados. Se aparecerem menos de três propostas válidas, a licitação deve ser repetida, salvo se houver limitações de mercado ou desinteresse dos convidados, devidamente justificados. Como compareceram apenas duas, e não há justificativa, a licitação deve ser repetida.