Simulado prova da OAB 28

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OAB 28 - Questão 28
O Município Sigma pretende realizar obras de restauração em uma praça e instalar brinquedos fixos de madeira para o lazer das crianças. A obra foi orçada em R$ 100.000,00 (cem mil reais), razão pela qual o ente federativo optou pela modalidade convite, remetendo o respectivo instrumento convocatório para três sociedades cadastradas junto ao registro pertinente e, para uma quarta, não cadastrada. Além disso, a carta-convite foi afixada em local apropriado para o conhecimento dos demais interessados. Na sessão de julgamento, compareceram apenas duas convidadas, certo que a sociedade Alfa apresentou a melhor proposta e preencheu os requisitos para a habilitação.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
(A) O Município Sigma não poderia ter se utilizado da modalidade convite para a situação descrita.
(B) A licitação é inválida, pois o resumo do instrumento convocatório deveria ser publicado em jornal de circulação no Município Sigma.
(C) Se o Município Sigma não justificar a presença de apenas duas licitantes, diante da existência de limitações de mercado ou pelo desinteresse dos convidados, deverá repetir o convite.
(D) Não é cabível realizar o convite de sociedades que não estejam cadastradas no registro pertinente.

Fontes:

Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), Arts. 22, § 3º e 7º, e 23.

Informação Extra:

A modalidade convite é adequada para obras de engenharia até R$ 150.000,00 (na época da prova). É lícito convidar, além dos três cadastrados, outros não cadastrados. Se aparecerem menos de três propostas válidas, a licitação deve ser repetida, salvo se houver limitações de mercado ou desinteresse dos convidados, devidamente justificados. Como compareceram apenas duas, e não há justificativa, a licitação deve ser repetida.