Simulado prova da OAB 28

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OAB 28 - Questão 37
Mônica, casada pelo regime da comunhão total de bens, descobre que seu marido, Geraldo, alienou um imóvel pertencente ao patrimônio comum do casal, sem a devida vênia conjugal. A descoberta agrava a crise conjugal entre ambos e acaba conduzindo ao divórcio do casal. Tempos depois, Mônica ajuíza ação em face de seu ex-marido, objetivando a invalidação da alienação do imóvel.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
(A) O juiz pode conhecer de ofício do vício decorrente do fato de Mônica não ter anuído com a alienação do bem.
(B) O fato de Mônica não ter anuído com a alienação do bem representa um vício que convalesce com o decurso do tempo.
(C) O vício decorrente da ausência de vênia conjugal não pode ser sanado pela posterior confirmação do ato por Mônica.
(D) Para que a pretensão de Mônica seja acolhida, ela deveria ter observado o prazo prescricional de dois anos, a contar da data do divórcio.

Fontes:

Direito Civil (Código Civil, Art. 1.649).

Informação Extra:

A falta de autorização (vênia conjugal), não suprida pelo juiz, quando necessária, torna o ato anulável. O outro cônjuge pode pleitear a anulação, até dois anos depois de terminada a sociedade conjugal. O vício é de anulabilidade, não podendo ser conhecido de ofício pelo juiz, e o prazo para a ação é decadencial de dois anos. O gabarito A foi ANULADO.
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