Simulado prova da OAB 28

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OAB 28 - Questão 50
Felipe Guerra, de nacionalidade portuguesa, residente em Maceió/AL, foi eleito diretor da Companhia Mangue do Porto Empreendimentos Imobiliários. Sabe-se que a referida companhia tem sede em Florânia/RN; que ela não tem Conselho de Administração e que Felipe Guerra não é seu acionista.

Com base nessas informações, avalie a eleição de Felipe Guerra e assinale a afirmativa correta.
(A) Não foi regular, em razão de não ter a qualidade de acionista da companhia.
(B) Foi regular, ainda que seu domicílio seja em Estado diverso daquele da sede da companhia.
(C) Não foi regular, em razão de sua nacionalidade.
(D) Foi regular, diante da ausência de Conselho de Administração; do contrário, seria irregular.

Fontes:

Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), Art. 146.

Informação Extra:

Os diretores de uma sociedade anônima podem ser não acionistas. Devem ser pessoas naturais e residentes no país. A eleição de Felipe Guerra, português residente em Maceió/AL, para ser diretor de uma S.A. com sede em Florânia/RN, é regular.