Simulado prova da OAB 28

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OAB 28 - Questão 71
A sociedade empresária Beta Ltda. está passando por grave crise econômica e financeira e, em razão disso, resolveu reduzir drasticamente suas atividades, encerrando unidades e terceirizando grande parte dos seus serviços. Por conta disso, a empresa, que possuía 500 empregados, dispensou 450 deles no dia 23 de janeiro de 2018.

Diante do caso apresentado e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.
(A) Trata-se de dispensa em massa, sendo nula porque não autorizada em norma coletiva.
(B) Equivocou-se a empresa, porque para realizar a dispensa coletiva ela é obrigada a oferecer antes adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV).
(C) A ordem de antiguidade obrigatoriamente deve ser respeitada, pelo que os 50 empregados mais antigos não poderão ser dispensados.
(D) A dispensa ocorreu validamente, pois a dispensa coletiva é equiparada à dispensa individual.

Fontes:

Direito do Trabalho (CLT, Art. 477-A).

Informação Extra:

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) incluiu o Art. 477-A na CLT, que equipara a dispensa coletiva à individual, não exigindo autorização prévia de entidade sindical ou a celebração de convenção ou acordo coletivo para sua efetivação. O gabarito A, que diz que a dispensa é nula, reflete a jurisprudência anterior à reforma, que não se aplica ao caso. A questão tem gabarito controverso.
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