OAB 28 - Questão 9
Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida. Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos.
Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.
Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.
Fontes:
Filosofia do Direito (H.L.A. Hart, O Conceito de Direito).
Informação Extra:
Para Hart, a "regra de reconhecimento" é uma regra secundária que especifica os critérios que uma norma deve satisfazer para ser considerada uma norma válida do sistema jurídico. Ela não é escrita, mas se manifesta na prática dos operadores do direito (juízes, legisladores) ao identificar o que conta como direito em uma determinada sociedade.
