Simulado prova da OAB 29

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OAB 29 - Questão 29
O poder público, com fundamento na Lei nº 8.987/1995, pretende conceder à iniciativa privada uma rodovia que liga dois grandes centros urbanos. O edital, publicado em maio de 2018, previu a duplicação das pistas e a obrigação de o futuro concessionário desapropriar os terrenos necessários à ampliação. Por se tratar de projeto antigo, o poder concedente já havia declarado, em janeiro de 2011, a utilidade pública das áreas a serem desapropriadas no âmbito do futuro contrato de concessão.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
(A) O ônus das desapropriações necessárias à duplicação da rodovia não pode ser do futuro concessionário, mas sim do poder concedente.
(B) O poder concedente e o concessionário só poderão adentrar os terrenos necessários à ampliação da rodovia após a conclusão do processo de desapropriação.
(C) O decreto que reconheceu a utilidade pública dos terrenos caducou, sendo necessária a expedição de nova declaração.
(D) A declaração de utilidade pública pode ser emitida tanto pelo poder concedente quanto pelo concessionário.

Fontes:

Direito Administrativo (Decreto-Lei nº 3.365/41, Art. 10).

Informação Extra:

O decreto de declaração de utilidade pública para fins de desapropriação caduca em 5 anos, caso a desapropriação não seja efetivada nesse prazo. O decreto de janeiro de 2011 já havia caducado em janeiro de 2016, muito antes da publicação do edital em 2018. Portanto, é necessária a expedição de uma nova declaração.
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