Simulado prova da OAB 3

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OAB 3 - Questão 56
Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Tício é perseguido por uma viatura da polícia militar. Após ser parado pelos agentes da lei, Tício realiza, espontaneamente, o exame do etilômetro (...) constata que o motorista estava com a habilitação vencida desde maio de 2009.

Com relação ao relatado acima, é correto afirmar que o promotor de justiça deverá denunciar Tício
(A) pela prática dos crimes de embriaguez ao volante e direção sem habilitação
(B) apenas pelo crime de embriaguez ao volante, uma vez que o fato de a habilitação estar vencida constitui mera infração administrativa.
(C) apenas pelo crime de direção sem habilitação, uma vez que o perigo gerado por tal conduta faz com que o delito de embriaguez ao volante seja absorvido, em razão da aplicação do Princípio da Consunção.
(D) apenas pelo crime de direção sem habilitação, pois o delito de embriaguez ao volante só se configura quando ocorre acidente de trânsito com vítima.

Fontes:

Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 306 e 309

Informação Extra:

O crime do art. 306 (embriaguez ao volante) e o do art. 309 (dirigir sem habilitação, gerando perigo de dano) são autônomos. No entanto, a questão menciona que a habilitação estava apenas "vencida". Dirigir com a CNH vencida há mais de trinta dias é infração administrativa gravíssima (CTB, art. 162, V), e não crime. Portanto, Tício só responderá pelo crime de embriaguez ao volante.
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