Simulado prova da OAB 3

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OAB 3 - Questão 87
Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, dividiram o patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel situado no Município X, no valor de R$ 50.000,00, pertencerá ao ex-marido, enquanto o imóvel situado no Município Y, no valor de R$ 30.000,00, pertencerá à ex-esposa.

Assinale a alternativa correta quanto à tributação incidente nessa partilha.
(A) O tributo a ser recolhido será o ITCMD, de competência do Estado, e incidirá sobre a base de cálculo no valor de R$ 10.000,00.
(B) O tributo a ser recolhido será o ITBI, sobre ambos os imóveis, cada qual para o município de localização do bem.
(C) O tributo a ser recolhido será o ITBI, de competência do Município, e incidirá sobre a base de cálculo no valor de R$ 10.000,00.
(D) Não há tributo a ser recolhido, pois, como o regime de casamento era o da comunhão total de bens, não há transferência de bens, mas simples repartição do patrimônio comum de cada ex-cônjuge.

Fontes:

Direito Tributário; Fato Gerador do ITCMD

Informação Extra:

O patrimônio total é de R$ 80.000 (50k+30k). A meação de cada um seria de R$ 40.000. O ex-marido recebeu R$ 50.000, ou seja, R$ 10.000 a mais que sua meação. A ex-esposa recebeu R$ 30.000, ou seja, R$ 10.000 a menos. Houve uma doação da ex-esposa para o ex-marido no valor de R$ 10.000. Sobre essa doação, incide o ITCMD, de competência estadual.
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