Simulado prova da OAB 3

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OAB 3 - Questão 89
A imunidade recíproca impede que
(A) a União cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Estados e dos Municípios.
(B) o Município cobre a taxa de licenciamento de obra da União.
(C) o Estado cobre contribuição de melhoria em relação a bem do Município valorizado em decorrência de obra pública.
(D) o Estado cobre tarifa de água consumida em imóvel da União.

Fontes:

Constituição Federal, Art. 150, VI, a

Informação Extra:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. A imunidade recíproca abrange apenas impostos. Juros de aplicações financeiras são renda, e sobre eles incide o Imposto de Renda. A imunidade impede a cobrança.
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