Simulado prova da OAB 3

Por
Adv
-
0
1108
OAB 3 - Questão 91
O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts. 4º e 36 a 38.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.
(A) As atividades de relevante e significativo impacto ambiental que atingem mais de um Município são precedidas de estudo de impacto de vizinhança.
(B) O estudo de impacto de vizinhança só pode ser exigido em área rural pelo órgão ambiental municipal.
(C) A Avaliação de Impacto Ambiental é exigida para analisar o adensamento populacional e a geração de tráfego e demanda por transporte público advindos da edificação de um prédio.
(D) A elaboração de estudo de impacto de vizinhança não substitui a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, requerida nos termos da legislação ambiental.

Fontes:

Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), Art. 36 e 37

Informação Extra:

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de política urbana e analisa os impactos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade no seu entorno. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), previsto na política nacional do meio ambiente, é um instrumento distinto, com finalidades e âmbitos de aplicação diferentes. Um não substitui o outro.
1...8990919293...100