OAB 3 - Questão 91
O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts. 4º e 36 a 38.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Fontes:
Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), Art. 36 e 37
Informação Extra:
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de política urbana e analisa os impactos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade no seu entorno. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), previsto na política nacional do meio ambiente, é um instrumento distinto, com finalidades e âmbitos de aplicação diferentes. Um não substitui o outro.