Simulado prova da OAB 3

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OAB 3 - Questão 90
A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.
(A) Os parques, como unidades de conservação de uso sustentado, não têm zona de amortecimento.
(B) As Áreas de Proteção Ambiental – APAs não precisam demarcar sua zona de amortecimento.
(C) Tanto as unidades de conservação de proteção integral como as de uso sustentado devem elaborar plano de manejo, delimitando suas zonas de amortecimento.
(D) As Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN são obrigadas a elaborar plano de manejo delimitando suas zonas de amortecimento, por conta própria e orientação técnica particular.

Fontes:

Lei nº 9.985/2001 (SNUC), Art. 27

Informação Extra:

As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas. A RPPN, por ser uma unidade de uso sustentável e de domínio privado, não possui zona de amortecimento, salvo se definida no ato de sua criação. A APA, por sua extensão, também tem um regime diferenciado. A alternativa B é a mais correta dentre as opções.
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