OAB 3 - Questão 90
A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Fontes:
Lei nº 9.985/2001 (SNUC), Art. 27
Informação Extra:
As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas. A RPPN, por ser uma unidade de uso sustentável e de domínio privado, não possui zona de amortecimento, salvo se definida no ato de sua criação. A APA, por sua extensão, também tem um regime diferenciado. A alternativa B é a mais correta dentre as opções.