OAB 31 - Questão 46
No contrato da sociedade empresária Arealva Calçados Finos Ltda., não consta cláusula de regência supletiva pelas disposições de outro tipo societário. Ademais, tanto no contrato social quanto nas disposições legais relativas ao tipo adotado pela sociedade não há norma regulando a sucessão por morte de sócio.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Empresarial
Informação Extra:
Código Civil, Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquida-se sua quota, salvo se o contrato dispuser diferentemente, se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade, ou se por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido. Na ausência de previsão contratual, a regra é a resolução da sociedade em relação ao sócio falecido.