OAB 32 - Questão 42
A proteção da estrutura familiar da criança e do adolescente e o fomento ao convívio familiar em condições salutares à pessoa em desenvolvimento fizeram com que o legislador, na concepção do Estatuto da Criança e do Adolescente, previsse medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis em casos de problemas familiares envolvendo crianças e adolescentes.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Art. 129 e 136)
Informação Extra:
O ECA enumera as medidas aplicáveis aos pais ou responsável. Algumas são de competência do Conselho Tutelar (incisos I a VII), e outras, mais graves, são de competência exclusiva da autoridade judiciária (incisos VIII, IX e X), como a perda da guarda e a suspensão ou destituição do poder familiar.