OAB 32 - Questão 43
Augusto, que atua como Promotor de Justiça com atribuição na área de Justiça da Infância e da Juventude do Município Sigma, é casado com a filha de Isabela, cujo outro filho, Ramiro, pretende se candidatar à função de conselheiro tutelar no mesmo município.
Considerando o caso hipotético narrado e de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Considerando o caso hipotético narrado e de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Art. 140)
Informação Extra:
São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. Augusto é Promotor de Justiça, e Ramiro, seu cunhado. O impedimento se aplica a quem serve no Conselho Tutelar, não ao promotor. O parentesco por afinidade (cunhado) é um dos impedimentos. A dissolução do casamento extingue o vínculo de afinidade na linha colateral.