Simulado prova da OAB 37

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OAB 37 - Questão 69
Nise é acusada em um processo penal pela prática de delito de estelionato (pena: 1 a 5 anos de reclusão) e possui condenação definitiva pelo mesmo delito. Nise é paciente psiquiátrica e laudo pericial constatou a sua completa incapacidade de se autodeterminar de acordo com o entendimento acerca da ilicitude do fato que lhe é imputado.
Sobre a influência deste diagnóstico sobre processos atuais ou já julgados, assinale a afirmativa correta.
(A) Se a insanidade for contemporânea ao fato delituoso, ainda que eventualmente curada no curso do processo, poderá haver aplicação da medida de segurança.
(B) Se a insanidade mental ocorreu no curso da execução penal, e houver a conversão em medida de segurança, o posterior restabelecimento importa na cessação da periculosidade, e consequente extinção da punibilidade.
(C) Se a insanidade mental for subsequente aos fatos, constatada durante o curso do processo, ser-lhe-á nomeado curador, sob pena de nulidade, podendo a sentença, ao final, aplicar a medida de segurança ou aplicar pena, deixando-a suspensa.
(D) Se a sentença houver aplicado medida de segurança, o Juiz da Execução Penal poderá reconverter as penas em privativa de liberdade, se constatada a cura da doença mental que atingia a segurada.

Fontes:

Direito Penal

Informação Extra:

Questão Anulada. A questão gerou controvérsia. Se a insanidade é contemporânea ao fato, o agente é inimputável e isento de pena, sujeito à medida de segurança (CP, Art. 26), como diz a alternativa A. Se a insanidade é superveniente, o processo é suspenso (CPP, Art. 149), como diz a alternativa C. Havia ambiguidade no enunciado.
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