Simulado prova da OAB 37

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OAB 37 - Questão 70
Um sindicato de categoria profissional, após ser procurado por uma sociedade empresária e seguir os trâmites legais, pretende assinar com ela um acordo coletivo que, entre outras cláusulas, fixa redução em 20% da jornada e 20% do salário durante 1 ano para todos os empregados.
Em relação a esse acordo coletivo, considerando a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
(A) O acordo coletivo deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.
(B) O acordo coletivo será nulo porque deveria ser pactuado por, no mínimo, 2 anos.
(C) O acordo coletivo será inconstitucional, porque não pode haver redução do salário, haja vista o prejuízo direto que isso causa ao trabalhador.
(D) A redução da jornada e do salário somente seria válida se fosse prevista em convenção coletiva, pois essa previsão é vedada pela CLT no acordo coletivo.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Questão Anulada. A CLT, após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), passou a prever no Art. 611-B, parágrafo único, que regras sobre proteção contra despedida imotivada em acordos de redução de jornada/salário devem ser previstas no instrumento coletivo. A opção A estaria correta. Contudo, a redação do Art. 611-A, VIII, também permite a redução sem essa contrapartida. A controvérsia levou à anulação.
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