Simulado prova da OAB 37

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OAB 37 - Questão 72
Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como propagandista. Desejoso de lutar por melhores condições para os brasileiros, Pedro se filiou a um partido político e lançou sua candidatura a deputado federal. Em razão disso, Pedro requereu ao empregador uma licença remunerada por 30 dias para poder se dedicar à campanha eleitoral e aumentar suas chances de ser eleito, já informando que, no caso de indeferimento, irá judicializar a questão.
Sobre o caso apresentado, sabendo-se que a norma coletiva da categoria de Pedro nada diz a respeito dessa situação, assinale a afirmativa correta.
(A) Pedro não poderá exigir a interrupção do seu contrato porque não há tal previsão na CLT.
(B) A pretensão de Pedro somente teria cabimento se a campanha fosse para cargo político estadual ou municipal, não prevalecendo se for federal.
(C) O contrato de trabalho de Pedro ficará automaticamente suspenso a partir do lançamento da candidatura.
(D) Pedro poderá ser dispensado por justa causa, pelo fato de concorrer às eleições sem comunicar previamente o empregador.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Não há previsão legal na CLT ou em outra legislação que obrigue o empregador a conceder licença, remunerada ou não, para que o empregado participe de campanha eleitoral. Trata-se de uma liberalidade do empregador ou de previsão em norma coletiva.
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